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⚠️ Este documento é um rascunho inicial da fase de piloto. Ainda não foi revisado por um advogado e alguns campos seguem pendentes de preenchimento (marcados no checklist ao final).
Termos de Uso e Política de Privacidade
Última atualização: [inserir data]
Termos de Uso
1. Aceitação dos termos
Ao criar uma conta ou usar o ViraHits ("Plataforma", "nós"), você ("Usuário", "Artista") concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. O que é o ViraHits
O ViraHits é uma ferramenta que utiliza inteligência artificial para gerar sugestões de estratégia de marketing musical (público-alvo, ideias de conteúdo, sugestões de campanhas de mídia paga, copies e materiais de apoio) com base nas informações fornecidas pelo Usuário.
3. Natureza das sugestões geradas
As recomendações, planos, textos e demais conteúdos gerados pela Plataforma são sugestões automatizadas geradas por inteligência artificial e não constituem garantia de resultado (streams, engajamento, viralização ou retorno sobre investimento). O Usuário é o único responsável pela decisão de aplicar ou não as sugestões recebidas, incluindo decisões de investimento em mídia paga.
4. Cadastro e conta
- O Usuário deve fornecer informações verdadeiras no cadastro.
- O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha.
- Contas podem ser suspensas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes Termos.
5. Uso aceitável
O Usuário concorda em não:
- Utilizar a Plataforma para fins ilegais;
- Enviar links ou conteúdo que viole direitos autorais de terceiros;
- Tentar acessar áreas restritas do sistema ou dados de outros usuários;
- Utilizar a Plataforma de forma abusiva que sobrecarregue os sistemas (ex: automação em massa não autorizada).
6. Propriedade intelectual
- O conteúdo gerado pela Plataforma (planos, copies, sugestões) pode ser usado livremente pelo Usuário para divulgação de sua própria música.
- A marca, logotipo, layout e tecnologia do ViraHits pertencem à empresa e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização.
- O Usuário continua sendo o único titular dos direitos autorais sobre sua própria música.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
[A preencher quando o modelo de monetização for definido — ex: planos gratuitos, pagos por uso, assinatura mensal, política de reembolso.]
8. Limitação de responsabilidade
O ViraHits não se responsabiliza por:
- Resultados de campanhas de marketing executadas com base nas sugestões da Plataforma;
- Decisões de terceiros (plataformas de streaming, redes sociais, provedores de anúncios);
- Indisponibilidade temporária do serviço por manutenção ou falhas técnicas.
9. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas ao Usuário.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de [inserir cidade/estado], para dirimir eventuais controvérsias.
Política de Privacidade
Esta Política descreve como o ViraHits coleta, usa e protege os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Dados que coletamos
- Dados de cadastro: nome, e-mail, número de WhatsApp, senha (armazenada de forma criptografada).
- Dados de uso: links de música informados, respostas de formulários (gênero, orçamento, objetivo), histórico de planos gerados.
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, cookies (se aplicável).
2. Para que usamos esses dados
- Criar e gerenciar a conta do Usuário;
- Gerar os planos de marketing personalizados;
- Enviar comunicações relacionadas ao uso da Plataforma (ex: aviso de plano pronto via WhatsApp/e-mail);
- Melhorar a qualidade do produto;
- Cumprir obrigações legais.
3. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais a terceiros. Podemos compartilhar dados com:
- Provedores de infraestrutura necessários para operar a Plataforma (ex: hospedagem, envio de e-mail/WhatsApp);
- Autoridades, quando exigido por lei.
4. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger os dados armazenados. Ainda assim, nenhum sistema é 100% infalível, e o Usuário reconhece esse risco inerente ao uso de serviços digitais.
5. Direitos do titular dos dados (LGPD)
O Usuário tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
- Acessar seus dados;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão de seus dados (exceto quando a manutenção for exigida por lei);
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
Para exercer esses direitos, o Usuário pode entrar em contato pelo canal: [inserir e-mail/WhatsApp de contato].
6. Retenção de dados
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou por obrigação legal, o que for maior.
7. Cookies
[A preencher se/quando a Plataforma passar a usar cookies de analytics, pixels de rastreamento, etc.]
8. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma.
9. Contato / Encarregado de Dados (DPO)
Em caso de dúvidas sobre esta Política, entre em contato: [inserir e-mail].
Checklist do que falta preencher antes de publicar de verdade
- CNPJ / razão social da empresa (se houver)
- Cidade/estado do foro
- E-mail/canal oficial de contato e de exercício de direitos LGPD
- Modelo de monetização definido (seção 7 dos Termos)
- Revisão por advogado